TJSP 1007790-20.2025.8.26.0009
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS, TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO…
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TJSP 1088563-44.2023.8.26.0002
Revisão contratual. Financiamento de veículo. Improcedência. Apelo da autora. Não há ilegalidade na capitalização mensal de juros por força da Medida Provisória 1.963-17, atual 2.170/36. Súmula 596 do STF e 541 do STJ. L…
TJSP 1002495-02.2023.8.26.0161
CONTRATO BANCÁRIO – Ação Revisional – Autor que pretende a revisão do contrato, alegando abusos da instituição financeira – Parcial Procedência – Insurgência das partes – Incidência do Código de Defesa do Consumidor, a t…