TJSP 1016299-65.2024.8.26.0011
GERALFornecimento de Água. ação de cobrança envolvendo débitos de água e esgoto, incluindo faturamento por estimativa (2.400 m³/30 dias) em razão de fonte…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1010570-34.2017.8.26.0066
PROCESSO - É nula a decisão que traz prejuízo à parte, quando fundamentada em documentos juntados pela parte contrária, sem que se oportunize a ciência e manifestação acerca destes documentos pela parte prejudicada – Rec…
TJSP 1010396-82.2014.8.26.0566
RECURSO – Apelação – As razões oferecidas pela parte apelante não atendem o requisito do inciso II, do art. 1.010, do CPC/2015, por não atacarem fundamento da r. sentença, apto, por si só, para o julgamento de procedênci…
TJSP 1020651-37.2017.8.26.0003
SENTENÇA – Rejeição da arguição de nulidade da sentença por vício de fundamentação, negativa de prestação jurisdiciona l– A r. sentença recorrida preenche todos os requisitos do art. 489, do CPC/2015 (correspondente ao a…
TJSP 1018655-89.2017.8.26.0007
DÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes objeto da ação, uma vez que a parte ré não se desincumbiu do ônus de prova…