TJSP 1010570-34.2017.8.26.0066
GERALPROCESSO - É nula a decisão que traz prejuízo à parte, quando fundamentada em documentos juntados pela parte contrária, sem que se oportunize a ciência e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1022772-04.2024.8.26.0032
Apelação. Busca e apreensão. Alienação Fiduciária de bem móvel. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Teórica cobrança de encargos abusivos. Pretendida aplicação da decisão paradigmática proferida no julgamento Ag…
TJSP 1006569-55.2024.8.26.0132
Apelação. Ação revisional. Empréstimo pessoal Danos morais não configurados. Parcial procedência da ação mantida. Recurso da autora improvido.
TJSP 1029914-45.2024.8.26.0554
APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA MORA – Ausência de pagamento integral do débito – Procedência da ação de busca e apreensão – RECONVENÇÃO – Pretensão revisional - Prestações pré-fixada…
TJSP 1001542-69.2023.8.26.0474
Apelação. Busca e apreensão. Alienação Fiduciária de bem móvel. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Teórica cobrança de encargos abusivos. Pretendida aplicação da decisão paradigmática proferida no julgamento Ag…