Decisão · TJSP

TJSP 1005235-12.2025.8.26.0597

Rel. Rui Porto DiasNúcleo 4.0-T. V (DP2)julgado em 2026-04-20publicado em 2026-04-20
GERAL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE APONTAMENTO NO SCR. Sentença de indeferimento da petição inicial e…

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Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais e materiais. Telefonia móvel. Inépcia da inicial. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.
TJSP 1000858-69.2017.8.26.0664
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Luis Carlos de Barros2018-07-04
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Luis Carlos de Barros2018-07-04
Ação declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Reserva de Margem Consignável (RMC). Cabimento da pretensão de suspensão de tais descontos. Demais pedidos não comportam acolhimento. Recurs…