TJSP 1032168-50.2024.8.26.0114
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS. Abusividade. Ocorrência. Percentuais cobrados em patamar superior a uma vez e meia a taxa média…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1003878-56.2022.8.26.0482
Apelação. Ação de revisão contratual. Compra e venda de imóvel. Sentença de improcedência. Pedido de substituição do índice de reajuste das parcelas. Descabimento. Contrato firmado entre as partes, onde a autora expressa…
TJSP 1090224-92.2022.8.26.0002
Apelação. Ação de reparação de danos materiais. Atraso na entrega da obra. Juros de obra e lucros cessantes. Sentença de improcedência. Instrumento de compra e venda firmado entre as partes que previu o prazo de 36 meses…
TJSP 2117683-87.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu a tutela de urgência. Recurso da demandada. Alegação de que o procedimento cirúrgico prescrito foi agendado para período posterior ao…