TJSP 1027671-41.2018.8.26.0554

Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. nulidade de cláusula contratual. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Interrupção do custeio do tratamento para dependência química, após a rescisão do contrato junto a estipulante. Contrato que deve ser mantido. Ré que, em que pese ofertou migração para o plano de saúde, este não foi concretizado.