TJSP 1006536-57.2025.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.…
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – Incontroverso o inadimplemento das parcelas do contrato de financiamento – Comprovado o envio da notificação premonitória ao endereço do contrato – Caracterizada a mora – Ausent…
TJSP 1006894-97.2025.8.26.0066
APELAÇÃO – Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Inadimplemento da obrigação constatado - Mora da devedora fiduciante demonstrada - Notificação extrajudicial enviada ao endereço apontado pela devedora fiduciante no…
TJSP 1050973-62.2025.8.26.0002
Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Ausência de abusividade em relação à taxa de juros, à cobrança da Tarifa de Cadastro e da Tarifa de Registro de Contrato. Existência de ileg…