TJSP 1007979-21.2025.8.26.0066
CONSUMIDORAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO BANCO RÉU. SEGURO PRESTAMISTA - Ausência de indícios de…
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TJSP 1012380-10.2020.8.26.0011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DIANTE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ/PLANO DE…
TJSP 1028758-26.2023.8.26.0564
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Cartão consignado RMC. Sentença de procedência. Prejudiciais de prescrição e decadência afastadas. Inaplicabilidade do prazo decadencial por não se…
TJSP 1071488-86.2023.8.26.0100
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória por danos morais. Plano de saúde. Pretensão de declaração de inexigibilidade de despesas médico-hospitalares em razão da negativa indevida de cober…