TJSP 1000476-71.2017.8.26.0213
CIVIL"AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E/OU…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1100644-22.2023.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO CONTRATUAL – COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para declarar rescindido o contrato e para condenar a Requerida ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 45.000,00 – Interposição d…
TJSP 1002797-80.2023.8.26.0565
CESSÃO DE DIREITOS – USO DE IMÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – RESTITUIÇÃO DE VALORES – Celebrados contrato de concessão de direito real de uso de imóvel (multipropriedade) e contrato de associação a programa de benefícios –…
TJSP 1000142-85.2017.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Comprovada a celebração de contrato de prestação de serviços de publicidade, propaganda e comunicação – Contrato prevê a possibilidade de subcontratação dos serviços pelas Req…