TJSP 1001368-81.2024.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PORTARIA INSS/PRES Nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2242888-29.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas, Posse Irregular de Arma de Fogo e Resistência - Prisão preventiva – Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal – Requisitos objetivos e subjetivos verificados – Deci…
TJSP 2237045-83.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Pedido de concessão de prisão domiciliar – Paciente com filhos menores – Decisão proferida pelo C.STF no Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP que, em relação a casos de mulheres presas que sejam gestantes…
TJSP 1529362-65.2023.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – Sentença condenatória – Absolvição por insuficiência probatória – Desclassificação para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06 – Descabimento – Materialidade e autoria…
TJSP 1500622-70.2022.8.26.0604
Apelação – Tráfico de drogas – Réu preso guardando 10 porções de cocaína, pesando aproximadamente 18g, e 120 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando aproximadamente 66g – Materialidade e autoria delitivas compr…