TJSP 1007872-65.2024.8.26.0048
CONSUMIDORCartão de crédito. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Débito decorrente dos parcelamentos automáticos das faturas considerado inexigível.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000673-35.2024.8.26.0066
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de Crédito Bancário - Sentença de parcial procedência – Irresignação de ambas as partes – Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, arguida pelo embargado em contrarrazões – Não a…
TJSP 1007286-70.2025.8.26.0637
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA D…
TJSP 1007754-65.2025.8.26.0077
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. EXCESSO DE RIGOR FORMAL.…
TJSP 1013829-51.2025.8.26.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. INSTRUMENTO APARTADO. TEMA 972 DO STJ. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO. COMPROVAÇÃO D…