TJSP 1007754-65.2025.8.26.0077
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1027784-26.2023.8.26.0196
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revelia do réu. Sentença de procedência parcial. Insurgência da autora. Banco réu que deixou de apresentar contestação oportuna,…
TJSP 1009875-07.2025.8.26.0032
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. SEGURO. O consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituiçã…
TJSP 1001533-51.2024.8.26.0352
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Revelia do réu que não induz à procedência automática do pedido. JUROS. Juros r…
TJSP 1001415-78.2025.8.26.0566
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE C…