TJSP 1013829-51.2025.8.26.0003
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. INSTRUMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1013922-67.2024.8.26.0223
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE M…
TJSP 1030856-08.2024.8.26.0577
Apelação. Ação de revisão contratual c/c indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Contratação de saque complementar. Preposta da instituição financeira que ofertou crédito à autora, medi…
TJSP 2397002-86.2025.8.26.0000
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Primeira fase - Decisão que condenou o banco réu a prestar contas ao autor - Insurgência da instituição financeira requerida - Cabimento – Hipótese em que o autor baseia o pedido de prestação de c…
TJSP 1004724-66.2024.8.26.0106
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - LEI Nº 14.181/2021 - Sentença de improcedência - Irresignação da parte autora - Descabimento - Caso concreto - Audiência de conciliação (art. 104-A d…