TJSP 1019781-97.2024.8.26.0309
GERALPRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES - ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença - inocorrência - dialeticidade recursal observada…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1051362-46.2018.8.26.0114
DANOS MORAIS - Inclusão indevida de débitos em cadastros restritivos. Dívidas oriundas da utilização do serviço de telefonia móvel e da compra de aparelhos. Sentença de improcedência que se funda na apresentação de diver…
TJSP 1120825-54.2017.8.26.0100
MUDANÇA DE PRENOME E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO – PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO NOME CIVIL – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA AUTORIZADORA DE MUDANÇA NO NOME CIVIL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PRO…
TJSP 1000601-54.2016.8.26.0575
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL – INSURGÊNCIA RESTRITA À INCIDÊNCIA DOS JUROS – TERMO INICIAL – CITAÇÃO – EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA -…