Decisão · TJSP

TJSP 1051362-46.2018.8.26.0114

Rel. Ramon Mateo Júnior15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

GERAL

DANOS MORAIS - Inclusão indevida de débitos em cadastros restritivos. Dívidas oriundas da utilização do serviço de telefonia móvel e da compra de aparelhos. Sentença de improcedência que se funda na apresentação de diversos documentos que comprovam a relação jurídica entre as partes e faturas de consumo, inclusive de compra dos aparelhos. Configuração de litigância de má-fé e revogação da justiça

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