TJSP 1001264-77.2025.8.26.0416
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO A NON DOMINO. Pretensão deduzida pela adquirente de veículo automotor visando…
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TJSP 2126450-80.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por quantia certa. Título extrajudicial (crédito relacionado à locação predial, com contrato escrito). Fase expropriatória. Venda de imóveis em hasta pública. Supostas nulidades. Recurso d…
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PRELIMINAR. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. TUTELA JURISDICIONAL ORA PRETENDIDA QUE SE REVELA ADEQUADA E ÚTIL PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA REJEITADA. PRELIMINAR. ILEGIT…