TJSP 2125612-40.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Reintegração de posse de veículo automotor, agregando pleito reparatório. Gratuidade judiciária. Benefício revogado. Assertiva de pobreza. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso do réu. Desprovimento.