TJSP 1007159-08.2025.8.26.0161
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional c.c. devolução de valores – Contrato de empréstimo pessoal - Taxa de juros - Inexistência de abusividade – Taxa fixada não…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2177411-25.2025.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – SIMULAÇÃO – NULIDADE ABSOLUTA – NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – EXT…
TJSP 1003899-56.2020.8.26.0529
Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação cominatória cumulada com pedido de restituição dobrada de valores. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor. O sistema pr…