TJSP 1019024-88.2023.8.26.0002
CONSUMIDORPRESCRIÇÃO – Rejeição da arguição de prescrição da pretensão da parte autora - O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2124115-98.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL. Tutela provisória concedida em favor da autora para determinar que o réu proceda ao desbloqueio da conta dela, em 24 horas, sob pena de multa diária de…
TJSP 1000656-74.2018.8.26.0012
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. Não caracterizada a resistência do banco à pretensão da autora de obter a exibição de documentos, não há como imputar a ele os ônus da sucumbência. Documentos…
TJSP 2148953-42.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Exequente poupador não associado ao IDEC, autor da ação civil pública – Pretensão deduzida pela instituição…
TJSP 1001325-93.2018.8.26.0185
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente. Requerida condenada a arcar com os ônus sucumbenciais. APELAÇÃO DA DEMANDADA. PRELIMINAR.…