Decisão · TJSP

TJSP 1001325-93.2018.8.26.0185

Rel. Marcos Gozzo27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CONSUMIDOR

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente. Requerida condenada a arcar com os ônus sucumbenciais. APELAÇÃO DA DEMANDADA. PRELIMINAR. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia móvel. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços, nos termos do artigo 14

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