TJSP 1001528-19.2021.8.26.0260

APELAÇÃO CÍVEL – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PRÉ-ARBITRAL – Sentença que homologou a desistência da ação e condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios por equidade, diante do comparecimento e da manifestação espontânea dos réus – Insurgência dos requeridos. Discussão acerca da possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais de maneira equitativa fora das hipóteses legais