TJSP 1028492-94.2024.8.26.0114
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1044936-75.2016.8.26.0053
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TUST E TUSD. Sentença de procedência para excluir da base de cálculo do ICMS as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica, com re…
TJSP 1041118-42.2021.8.26.0053
RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. POLICIAL MILITAR EM CARGO DE ASSESSORIA DE OUTRO ÓRGÃO OU PODER. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA. Alegação de nulidade da sentença, em razão da suspensão…
TJSP 2175617-03.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Acidente de trânsito. Decisão agravada que indeferiu pedido de denunciação da lide e de realização de perícia técnica de engenharia. Insurgência da ré. Descabimento. Inadmissibilidade de impugnação…
TJSP 1518140-86.2022.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE INCÊNDIO – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ACOLHIMENTO – Muito embora tenha sido revel em Juízo, tendo o réu, na Delegacia, confessado a práti…