TJSP 1518140-86.2022.8.26.0050

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE INCÊNDIO – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ACOLHIMENTO – Muito embora tenha sido revel em Juízo, tendo o réu, na Delegacia, confessado a prática do delito, de forma integral, uma vez que não negou existência de fato importante para a correta classificação jurídico-penal da conduta, e sido tal confissão amparada no