TJSP 1003224-05.2024.8.26.0125
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Pretensão de restituição do indébito…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Alegação de abusividade na taxa de juros remuneratórios, capitalização e tarifas bancárias – Taxa de juros compatível com a média de mercado di…
TJSP 1171459-44.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Juros remuneratórios contratados em patamar significativamente superior à média de mercado divulgada pelo BACEN. Relação de consumo con…
TJSP 1030919-80.2022.8.26.0196
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REDUÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DO BACEN. REPETIÇ…