TJSP 1006481-50.2024.8.26.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Alegação de abusividade na taxa de juros remuneratórios, capitalização e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007038-84.2025.8.26.0482
Apelação. Ação declaratória de inexistência contratual cumulada com indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da parte ré. 1. Inexistência de contratação de empréstimo consignado. A documentação apresentada pelo banc…
TJSP 1012205-75.2024.8.26.0625
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Taxa de juros que não supera o triplo da taxa média divulgada pelo banco central. Capitalização…
TJSP 1003566-21.2025.8.26.0597
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Recurso do autor. 1. Juros remuneratórios. Taxa. Abusividade. Ocorrência. As taxas de juros excessivas atingem…
TJSP 1001355-51.2025.8.26.0196
Apelação. Ação revisional cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. 1. Preliminar de ausência de interesse de agir pela necessidade de p…