TJSP 1030919-80.2022.8.26.0196
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006570-43.2025.8.26.0152
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPUGNAÇÃO DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE REGISTRO – RECU…
TJSP 1185821-17.2024.8.26.0100
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.…
TJSP 1000582-34.2025.8.26.0510
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA. I – EXAME DA DEMANDA – Autora que firmou contrato de empréstimo pessoal não consi…
TJSP 1006883-20.2025.8.26.0664
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA 247 DO STJ. PROVA DA LIBERAÇÃO DOS VALORES E EVOLUÇÃO DO DÉBITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I – Caso em exame: Recurso de apelação interposto pelo réu em face de sentença qu…