TJSP 1000328-69.2025.8.26.0572
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA SUPERIOR AO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2184408-24.2025.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS RÉUS CONCEDIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE NA DECISÃO VERGASTADA - MANDADO DE SEG…
TJSP 2067695-10.2018.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO FUNDADO EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - AUTOR QUE PRETENDE DESCONSTITUIR JULGADO NO QUAL O TABELIONATO DE NOTAS, DO QUAL É TITULAR ATUALMENTE, FOI CONDENADO A DEVOLVER VALORES PAGO…