TJSP 1049486-46.2024.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Contrato de empréstimo garantido por alienação fiduciária de veículo. Alegada demora da ré, após a quitação…
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TJSP 1021358-82.2024.8.26.0577
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TJSP 1048781-20.2024.8.26.0576
APELAÇÃO DA AUTORA – CONTRATO BANCÁRIO – CARTÃO DE CRÉDITO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC)– Alegação da autora de que buscava empréstimo consignado comum, sem intenção de contratar cartão de crédito consignado – Réu defende a…
TJSP 1003720-02.2024.8.26.0168
APELAÇÃO DO RÉU – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Concessão de crédito para aquisição de veículo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 297 do STJ – Seguro "Proteção" – Prática abusiva (venda casada) –…