TJSP 1040642-18.2025.8.26.0100
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que não demonstram a alegada ilicitude para a…
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TJSP 1008861-66.2025.8.26.0006
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Tarifa de cadastro. Incidência no início da relação contratual. Admissibilidade. Tarifas de avaliação e de registro.…
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Apelação. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Constituição em mora. Tese firmada pelo C. STJ no julgamento do Tema 1132 em sede de recursos repetitivos. Notificação extrajudicial encaminhada ao endereço informado no…
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APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC)– Autora que alega que pretendia contratar empréstimo consignado, e não o cartão de crédito consignado, alegando, ainda, a ocorrência de abusivida…