TJSP 2371472-80.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – Contrato bancário – Ação revisional de contrato de financiamento de veículo – Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUROS - ABUSIVIDADE – Ocorrência parcial - Excesso verificado somente em relação a um dos três contratos discutidos…
TJSP 1002662-77.2025.8.26.0604
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. Financiamento de veículo. Ação Julgada Improcedente. Insurgência do autor. Juros. Fixação superior a 12% ao ano. Possibilidade. Limitação à taxa média de mercado. Necessidad…
TJSP 1012538-26.2025.8.26.0032
*Ação de revisão contratual – Empréstimo pessoal - Ação julgada procedente em parte determinando readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo BC para a mesma espécie de contrato, à época da co…