TJSP 1071118-39.2025.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO. Sentença de improcedência de ação revisional de contrato bancário em virtude de juros e acessórios abusivos, inclusive capitalização de…
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TJSP 1001145-30.2024.8.26.0068
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Alegação da abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado. Inocorrência. Taxa cobrada de acordo com a Instrução Normativa INSS Nº 125 DE 09/12/2021.…
TJSP 1004547-58.2025.8.26.0562
Apelação. Contratos bancários. Ação de revisão de contrato c.c declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Relação jurídica não regida pelo C…
TJSP 1008521-19.2024.8.26.0278
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário. Alegação de cobrança de juros abusivos não verificada. Juros capitalizados. Admissibilidade. Inconstitucionalidade da MP 2.170-36/2001 afastada. Inaplica…