TJSP 1003338-84.2024.8.26.0337
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito e danos morais. Seguro de vida.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade dos juros remuneratórios. Sentença de parcial procedência, que substituiu a taxa de juros fixada no contrato por percentual equivalente…
TJSP 1027675-62.2024.8.26.0071
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade dos juros remuneratórios. Sentença de procedência, que limitou o valor da taxa de juros à taxa mé…
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de Crédito Bancário. "BB Crédito Renovação" (Crédito Pessoal não consignado). Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminar de inépcia recursal, deduz…