TJSP 1004790-89.2025.8.26.0048
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS – Obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais – Bloqueio de conta de pessoa jurídica vendedora em plataforma digital…
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TJSP 1006673-65.2019.8.26.0506
Apelação. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do embargante. Apelação. Juros remuneratórios que não sofrem limitação da Lei de Usura. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12%…
TJSP 1047485-36.2019.8.26.0576
Ação de indenização por danos morais. Negativação. Improcedência. Apelação. Banco que demonstrou, de forma satisfatória, a existência da relação jurídica e do débito. Negativação que decorreu de exercício regular de dire…
TJSP 1003309-83.2019.8.26.0539
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. Segurada portadora de câncer, tendo a médica responsável indicado a necessidade de realização de imunoterapia. Descredenciamento do hospital no qual…