TJSP 1024116-97.2025.8.26.0577
GERALAPELAÇÃO – Ação de conhecimento com pedidos de (i) declaração de inexigibilidade de débito, (ii) restituição de valores e (iii) indenização por danos morais…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001516-36.2016.8.26.0274
APELAÇÃO – COMINATÓRIA – Indeferimento da petição inicial – Fundamento de inépcia por ausência de interesse de agir – Modalidade de inadequação - Pleito de reforma do autor – Cabimento – Aplicação do princípio "jura novi…
TJSP 1022142-77.2015.8.26.0576
Prestação de serviços (bancários). Ação de reparação de danos. Pagamento de boleto fraudulento. Impressão do documento em sítio eletrônico construído por falsários, que o autor acreditava ser mantido na rede mundial de c…
TJSP 1002021-97.2015.8.26.0650
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Autora que alega não ter contratado serviço de internet fornecido pela ré. Comprovada a regularidade da contratação dos serviços, feita pela autora me…
TJSP 1061382-39.2016.8.26.0576
Prestação de serviços (telefonia e internet). Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. consignação em pagamento. Concessão de tutela de urgência, initio litis, com determinação de abstenção de negativação do n…