TJSP 1061382-39.2016.8.26.0576
GERALPrestação de serviços (telefonia e internet). Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. consignação em pagamento. Concessão de tutela de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006577-02.2014.8.26.0223
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO. Autora que laborou como digitadora e é portadora de males do tipo LER/DORT nos punhos. Nexo causal evidenciado. Exame clínico que confirma o prejuízo funcional parcial e permane…
TJSP 1011172-86.2016.8.26.0348
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO. Autor que trabalha em empresa montadora exercendo função do tipo repetitiva e com exigência de esforço físico. Vistoria ambiental que reconhece a existência de nexo concausal. E…
TJSP 1017973-30.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXILIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. Inocorrência. Lesão pulmonar sem nexo causal ou concausal com o trabalho. Recurso não provido.
TJSP 9088805-63.2006.8.26.0000
APELAÇÃO – Ação anulatória – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2001– Reapreciação de questão que teve reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta de lixo. Ausência de especific…