TJSP 1005141-91.2025.8.26.0297
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO CONTRATADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000222-25.2025.8.26.0082
APELAÇÃO DA RÉ – EMPRÉSTIMOS PESSOAIS – Pretensão de limitação dos juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado – Juros estipulados entre as partes junto a 6 contratos, que variam entre 17,99% a 26,01% ao mês…
TJSP 1021841-58.2023.8.26.0477
APELAÇÃO DA AUTORA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Pretensão de limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado – Juros estipulados entre as partes de 19,9% ao mês,…
TJSP 1001880-43.2025.8.26.0322
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Ação proposta para declaração de invalidade de contrato bancário, tendo a autora pleiteado a devolução de valores descontados…
TJSP 1037840-24.2023.8.26.0001
(m) EMENTA APELAÇÃO.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. MORA CONFIGURADA. PROCEDIMENTO REGULAR DE INTIMAÇÃO AO PAGAMENTO DA PARCELA PENDENTE. NÃO ADIMPLEMENTO. consolidAÇÃO Da posse e o domínio pleno do veículo em mãos…