TJSP 1001236-84.2024.8.26.0080
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação revisional – Cédula de Crédito Bancário - Sentença de improcedência - Aplicação do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006083-56.2024.8.26.0072
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. READEQUAÇÃO AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO (REsp 1.061.530/RS). RESTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE…
TJSP 1002185-23.2025.8.26.0097
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS, TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I – CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que…
TJSP 1004384-90.2025.8.26.0073
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – ENCARGOS MORATÓRIOS – REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA – PARCIAL PROVIMENTO. I – Caso em exame: Recurso de apelação interposto po…
TJSP 1006697-94.2025.8.26.0664
REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. I – CASO EM EXAME. Apelação cível contra sentença que, reconhecendo a abusividade dos j…