TJSP 1104796-82.2024.8.26.0002
GERALPreliminares. Interesse de agir. Não ocorrência. Inexistência de condicionamento da ação à prévia resolução administrativa. Garantia de acesso à Justiça.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1048206-56.2017.8.26.0576
Prestação de serviços – Telefonia móvel, com acesso à Internet – Ação declaratória de inexistência de débito, com pleito cumulado de indenização por danos morais – Demanda de consumidora, pessoa natural, em face de conce…
TJSP 1055760-18.2017.8.26.0002
Seguro facultativo - Bem móvel – Aparelho de telefonia celular - Ação de cobrança cumulada com pleito de indenização por danos materiais e morais – Demanda de segurado em face de seguradora e de empresa vendedora do equi…
TJSP 1116702-81.2015.8.26.0100
Seguro obrigatório - Veículo automotor - DPVAT - Ação de cobrança – Arguição de invalidez permanente – Sentença de parcial procedência para deferir indenização correspondente a 12,5% sobre o maior valor previsto na Lei n…
TJSP 0005870-31.2009.8.26.0642
Prestação de serviços - Energia elétrica - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pleitos de indenização por danos materiais, morais e de tutela antecipada – Demanda de consumidora em face de concess…