TJSP 1048206-56.2017.8.26.0576

Prestação de serviços – Telefonia móvel, com acesso à Internet – Ação declaratória de inexistência de débito, com pleito cumulado de indenização por danos morais – Demanda de consumidora, pessoa natural, em face de concessionária de serviço público – Sentença de parcial procedência, excluídos os prejuízos de ordem moral – Recurso da autora – Parcial reforma do julgado – Cabimento – Autora que, em