Decisão · TJSP

TJSP 0005870-31.2009.8.26.0642

Rel. Marcos Ramos30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-10

GERAL

Prestação de serviços - Energia elétrica - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pleitos de indenização por danos materiais, morais e de tutela antecipada – Demanda de consumidora em face de concessionária de serviços públicos – Sentença de parcial procedência para alterar o período de cobrança do débito pretérito e reconhecer a ocorrência da danos morais – Recurso da ré

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