TJSP 1011699-84.2025.8.26.0554
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. TARIFAS…
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TJSP 1029284-82.2023.8.26.0405
INÉPCIA DA APELAÇÃO. Apelação que atacou os fundamentos da sentença, com expresso pedido de reforma. Observância ao disposto no art. 1.010, I a IV, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos legais. Prelimina…
TJSP 1019130-53.2023.8.26.0001
COBRANÇA DE SALDO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. DESACOLHIMENTO. Dívida fundada em cartão de crédito e cédula de crédito bancário. Contratos firmados pelo devedor falecido. Ação intentada em face de…
TJSP 1016573-72.2024.8.26.0223
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. LEGALIDADE DA COBRANÇ…