TJSP 1029550-60.2023.8.26.0602
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Contrato de Crédito Pessoal. JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade não identificada. Percentual pactuado que pouco supera a média de…
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TJSP 1002716-36.2024.8.26.0553
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos consignados. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Inovação recursal do autor ao alegar desconhecimento da contratação. Juros remuneratórios limitados pelo…
TJSP 1002993-96.2024.8.26.0506
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Improcedência do pedido. Inconformismo da autora. Art. 13, II da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 com a redação dada pela Instrução Normativa nº 92/2017. Limite da taxa d…
TJSP 1003224-05.2024.8.26.0125
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Pretensão de restituição do indébito em dobro. Tese acolhida em primeira instância. Ausência de interesse…