TJSP 1007177-37.2023.8.26.0278
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHADE PAGAMENTO. AUTORA QUE É SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA DE PARCIAL…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2002720-18.2014.8.26.0000
Agravo interno. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ no julgamento representativo de controvérsia. Razões recursais dissociadas da matéria tratada na decisão agravada. Recurso n…
TJSP 1003519-06.2014.8.26.0606
agravo interno em recurso especial. ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. recurso não…
TJSP 0008172-17.2013.8.26.0602
embargos de declaração. alegação de omissão. ausência de eivas no acórdão. caráter infringente evidenciado. rejeição.
TJSP 2084971-54.2018.8.26.0000
Agravo interno em agravo de instrumento. No caso ora sob exame, somente a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença contemplada no citado artigo 1.015 ensejará a interposição do agravo de instru…