TJSP 1007227-29.2023.8.26.0451
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MUITO SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003544-76.2025.8.26.0236
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. JUROS - ABUSIVIDADE - Inocorrência - Encargos contratuais não limitados a 12% ao ano - Inaplicabilidade da Lei de Usura - Excesso da cobrança deve se…
TJSP 1006113-14.2025.8.26.0248
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS - Inaplicabilidade da Súmula 121 do STF - Aplicabilidade das Súmulas 596…
TJSP 1009545-29.2024.8.26.0037
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECURSO DA AUTORA. INTERESSE DE AGIR – Prévio requerimento administrativo –…
TJSP 1046455-63.2019.8.26.0576
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO EXECUTADO - Argumentos que não convencem - Dívida decorrente de contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre o particular e a empreiteira -…