TJSP 1007458-47.2025.8.26.0302
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra…
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Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo com alienação fiduciária. Sentença de parcial procedência. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do STJ…
TJSP 1010568-36.2025.8.26.0114
CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Tarifa de registro de contrato. Limitação ao valor previsto na Portaria DETRAN DV nº 166/2022. Abusividade reconhecida em parte. Determ…
TJSP 1012901-77.2025.8.26.0625
Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Aplicação da Súmula 297 do STJ. Tarifa de registro. Cobrança admitida quando comp…