TJSP 1000438-97.2025.8.26.0627
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Juros remuneratórios pactuados em 9,99% ao mês, em comparação com taxa média de 6,10% ao mês.…
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TJSP 1040670-62.2015.8.26.0576
Apelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia e sua radiografia – Procedência do pedido – Recurso da TELEFÔNICA – Rejeição da tese de inépcia d…
TJSP 1036307-32.2015.8.26.0576
Apelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia - Procedência – Recurso da TELEFÔNICA – Ausência de nulidade – Caso em que o interessado providen…
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Apelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia - Procedência– Recurso da parte autora – Equívoco quanto à sucumbência recíproca – Caso em que a…