TJSP 1012901-77.2025.8.26.0625
CIVILApelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Aplicação da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Indenização – Recuperação Judicial – Extinção do feito – Descabimento – Atraso na entrega do imóvel – Excludentes de responsabilidade – Afastamento – Fortuitos internos decorrentes do risc…
TJSP 0252677-77.2010.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de remoção de lixo – Exercício de 2008 – Exceção de pré-executividade – Ilegitimidade passiva – Exceção julgada improcedente – Descabimento – Concessionária d…
TJSP 1003724-69.2017.8.26.0011
INDENIZAÇÃO - Danos morais – Programa humorístico de televisão que induziu os consumidores a adentrarem no estabelecimento da autora em razão de falsa promoção indicada pelos apresentadores do programa – Fato que causou…