TJSP 1005465-50.2025.8.26.0566
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em…
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TJSP 1035406-68.2024.8.26.0602
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE CADASTRO E AVALIAÇAO. ABUSIVIDADE PARCIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETI…