TJSP 1018979-35.2024.8.26.0007
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1007049-50.2025.8.26.0309
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TJSP 1009664-34.2025.8.26.0011
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TJSP 1004231-50.2024.8.26.0022
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. PESSOA JURÍDICA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional…