TJSP 1000586-75.2025.8.26.0444
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO…
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TJSP 1002886-64.2025.8.26.0038
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. A autora pretende seja reconhecida a abusividade quanto à aplicação de juros remuneratórios acima do pata…
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DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU. Alegação de prescrição. Não ocorrência. Aplicação do art. 27 do CDC (cinco anos). Fato de 2020 e açã…